terça-feira, 27 outubro 2020

Vereadores de Poá são convocados para sessão extraordinária, nesta quinta (24), que deve definir isenção de IPTU aos CDHU’s e Minha Casa Minha Vida.

Os vereadores de Poá foram convocados para uma sessão extraordinária nesta quinta feira (24) às 10 horas da manhã, na Câmara Municipal, que terá como pauta única a ser discutida e votada, será a inclusão de um artigo de lei do município que garantia a isenção de IPTU aos conjuntos residenciais dos projetos minha casa minha vida e CDHUs.
O presidente da Câmara, Vereador David de Campos Araujo convocou os vereadores, em atendimento ao pedido da prefeitura Municipal, que constatou o equívoco da supressão de algumas cláusulas da lei 3965/2013, ficando assim revogada a isenção.
A sessão extraordinária se faz necessária, por conta recesso parlamentar e o assunto ser de interesse público de urgência.
Sem a inclusão deste artigo, o imposto predial e territorial urbano (IPTU) seria cobrado aos moradores de condomínios como CDHUs e projetos Minha Casa Minha Vida, população de baixa renda que muitas vezes não conseguem arcar com o custo do Imposto predial.