quinta-feira, 29 outubro 2020

Novo projeto de lei prevê autorizar recolhimento de veículos abandonados em Suzano

A Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana de Suzano vem trabalhando na criação de um novo projeto de lei que trata de medidas a serem tomadas pelo Poder Público em relação a veículos abandonados em vias e calçadas de Suzano. A proposta ainda está sendo formatada e deverá ser apresentada ao Legislativo em breve. A intenção é desestimular tal prática e evitar que situações dessa natureza propiciem atos de vandalismo e criminosos e atrapalhem o tráfego.

A iniciativa deve possibilitar aos agentes da pasta, com o apoio de bancos de dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a averiguação, a identificação e a notificação dos proprietários de veículos estacionados por um período superior a cinco dias, com o devido recolhimento pelas autoridades municipais e o encaminhamento ao pátio localizado no bairro Parque Residencial Casa Branca em Suzano.

A minuta do projeto de lei encontra-se, atualmente, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para ajustes. Após o consentimento do setor responsável, será enviada à Câmara de Suzano para análise e votação. A proposta traz melhorias em torno da lei municipal 4.846/2014, que tratava de veículos em franco estado de abandono, sem pneus ou motor, com placas faltando ou enferrujados. Por questões jurídicas, a legislação foi considerada inconstitucional em abril de 2017 e colocada em desuso.