sexta-feira, 4 dezembro 2020

Ashiuchi está sujeito a perder o cargo de prefeito, caso exista fraude em seleção de vagas de emprego, diz advogado

Em entrevista ao site SuzanoHoje.com, o advogado suzanense Dr. Antônio Carlos da Silva analisou as notícias em torno de uma seleção para vagas de emprego na área da construção civil, realizado em um prédio da Prefeitura de Suzano entre os dias 7 e 11 de janeiro. Segundo a empresa que está contratando (Midas Incorporadora e Investimentos LTDA), os selecionados irão trabalhar em obras no exterior.

Diversos candidatos que foram selecionados para a entrevista de emprego, estão reclamando do valor cobrado para a realização do exame psicossocial (R$ 180,00) e da demora para comunicar, se estão empregados ou não.

Segundo o advogado, se houver comprovação de golpe nesta seleção para vagas de emprego, a Prefeitura de Suzano deve ser responsabilizada, pois, esse processo seletivo foi realizado em prédio público com a autorização do governo municipal.

“Se for comprovado golpe na seleção para vagas de emprego realizada no Centro Unificado de Serviços da Prefeitura de Suzano, o Executivo Municipal deverá ser responsabilizado pelo caso.
O artigo 1°, II, do Decreto Lei 201/67, prevê o crime de responsabilidade pelo uso indevido do bem público. A Prefeitura de Suzano deu credibilidade aos supostos estelionatários, ao ceder irregularmente o bem público e alardear por todos os cantos a oferta de emprego”, diz o Dr. Antônio Carlos da Silva.

Ainda sobre o assunto, o advogado Dr. Antônio Carlos da Silva lembra que o prefeito de Suzano Rodrigo Ashiuchi (PR) está sujeito a perder o cargo caso a seleção para vagas de emprego seja realmente um golpe. Ele ainda recomenda que os participantes que se sentiram prejudicados procurem o Ministério Público.

“O artigo 9°, IV, da Lei no 8.429/92, prevê a improbidade administrativa pelo uso indevido do bem público, infração político administrativa que pode ensejar processo de cassação do Prefeito da cidade. A improbidade administrativa se dá pela não observância dos princípios constitucionais da Administração Pública, nesse caso, da “moralidade administrativa” e da “impessoalidade “.
Enfim, aqueles que tiverem sido lesados e enganados pelo fato em questão poderão recorrer ao Ministério Público local para pedirem providências e apuração de responsabilidade, ressaltando que, se assim entender, é o órgão ministerial que tem legitimidade para propor as medidas cabíveis”, diz o advogado.

Em nota ao site SuzanoHoje.com, a Prefeitura de Suzano comenta o assunto

No dia 31 de janeiro, a Prefeitura de Suzano comentou o caso através de nota enviada ao site SuzanoHoje.com

“Como informado anteriormente, o PAT de Suzano não tem detalhes sobre as contratações – todos os processos seletivos intermediados pelo PAT são de inteira responsabilidade das empresas contratantes que oferecem as vagas.

O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) é um programa da SERT (Secretaria de Relações do Trabalho) do Governo do Estado. A Prefeitura mantém um convênio com a Secretaria para oferecer esse serviço. A função do PAT é aproximar os candidatos às empresas.

Suzano foi escolhida para este processo pela estrutura e organização oferecida como apoio aos trabalhadores – tanto que o município intermediou 1.500 contratações em 2018.

A Prefeitura de Suzano, nesse caso, e em razão do volume em potencial, disponibilizou espaço para a coleta de currículos. Nenhum servidor participou da seleção ou de reuniões e contatos com candidatos – já que a Prefeitura não realiza nenhum processo seletivo para terceiros.

Sobre este caso, a Prefeitura de Suzano não tem conhecimento da cobrança de nenhuma taxa seja por qualquer alegação. Nunca houve nenhuma orientação de agentes municipais para qualquer candidato no sentido de fazer qualquer tipo de pagamento para qualquer processo
seletivo. Cabe esclarecer também que em momento algum foi feita qualquer cobrança de valores no espaço da Prefeitura ou por servidores municipais.

Considerando os fatos noticiados por candidatos em relação à cobrança de valores pela empresa contratante (dos quais o município de Suzano não tinha conhecimento), a Prefeitura instaurou um Processo Administrativo para averiguar a situação, bem como garantir os direitos de todos os candidatos”, diz a Prefeitura de Suzano

Programa de rádio de Mogi das Cruzes conseguiu entrevista com foragido pela justiça, sócio da empresa Midas

Em 31 de janeiro, o programa Radar em Debate, da Rádio Metropolitana, apresentado pela jornalista Marilei Schiavi, entrevistou Willams da Silva Hardman, um dos sócios da empresa Midas Incorporadora e Investimentos LTDA, responsável pelas vagas de emprego do processo seletivo realizado no Centro Unificado de Serviços da Prefeitura de Suzano.

Segundo matéria do site investigativo MarcoZero.org, também do dia 31 de janeiro, Willams Hardman, é foragido da Justiça do Rio Grande do Norte desde janeiro de 2017, quando o juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 3ª Criminal de Natal, decretou sua prisão preventiva num processo que correu à revelia. O crime do qual ele é acusado é estelionato.

Em entrevista a Marilei Schiavi, Williams disse que a cobrança da taxa de R$ 180,00 para o exame psicossocial ocorreu para confirmar o interesse do candidato na vaga.
“Às vésperas tem gente que desiste de viajar. Aí perde-se tempo – Não queremos lesar ninguém”, disse Williams.