Moradores de Suzano reagiram com muita indignação ao pedido do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) aos vereadores que visa a revogação da Lei Complementar Municipal n° 256/14, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público, mais conhecida como a “Lei do silêncio”.
Os vereadores da Câmara de Suzano irão votar o pedido de Ashiuchi nesta quarta-feira (13).
Nas redes sociais, populares afirmaram que vão organizar “pancadões” em ruas onde residem vereadores da cidade que votarem a favor do fim da “Lei do Silêncio”, veja alguns relatos abaixo.
O prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PR), justificou que é necessário revogar esta lei de 2014, pois “a presente iniciativa visa resgatar o princípio da legalidade junto à administração municipal, na medida em que a aludida norma extrapola a competência legislativa local para adentrar em matéria de competência concorrente da União e do Estado, sem olvidar a afronta ao contido no parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal”.
Este projeto de lei complementar já esteve na pauta da Casa de Leis de Suzano. Em setembro do ano passado, os parlamentares aprovaram o adiamento deste debate por 90 dias.
