terça-feira, 24 novembro 2020

VOLTOU ATRÁS: Prefeito Ashiuchi pede para vereadores não votarem mais o fim da “Lei do Silêncio” em Suzano

LNa tarde desta quarta-feira (13), o prefeito Rodrigo Ashiuchi solicitou que o projeto de Lei Complementar nº 07/2017 fosse retirado da pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Suzano.
O projeto pedia a revogação da Lei Complementar Municipal n° 256/14, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público, mais conhecida como a “Lei do silêncio”.

O recuo de Ashiuchi sobre o fim da “Lei do Silêncio” se dá após muitas criticas da população nas redes sociais nas últimas horas.
Anteriormente, o prefeito de Suzano justificou que era necessária a revogação da lei de 2014, pois “a presente iniciativa visa resgatar o princípio da legalidade junto à administração municipal, na medida em que a aludida norma extrapola a competência legislativa local para adentrar em matéria de competência concorrente da União e do Estado, sem olvidar a afronta ao contido no parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal”.