Cobrança de multa para quem atravessar fora da faixa deve começar no próximo mês em todo o Brasil

A partir do dia 1 de março, pedestres e ciclistas que andarem fora de áreas determinadas pela legislação (como faixas exclusivas, entre outras) poderão ser multados em todas as cidades o país.

A aplicação da multa tem como base a resolução 706/2017 divulgada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em outubro de 2017.

As punições já estavam previstas há mais de 10 anos no Código de Trânsito Brasileiro, mas, não eram praticadas por falta de regulamentação.

De acordo com o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar uma irregularidade deverá preencher um “auto de infração” com nome completo, documento de identificação, e, “quando possível”, endereço e CPF do infrator. A autuação pode ser feita de forma eletrônica.

As multas serão de R$ 44,19 para pedestres e R$ 130,16 para ciclistas. Algumas punições estão sujeitas à remoção da bicicleta.

A aplicação da lei esbarra na estrutura de cada município para a realização da fiscalização. As Prefeituras de Suzano, Mogi das Cruzes e outras cidades da região do Alto Tietê, por exemplo, ainda não sinalizaram como deve atuar para cumprir a resolução.

Confira na lista abaixo as ações que podem gerar multas a partir do próximo mês:

Pedestres
– Ficar no meio da rua.
– Atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea.
– Utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles, ou atividades que prejudiquem o trânsito.

Ciclistas
– Andar na calçada quando não há sinalização permitindo;
Guiar de “forma agressiva”.
– Andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos.
– Pedalar sem as mãos.
– Transportar peso incompatível.
– Andar na contramão na pista dos carros.

(Com informações do Metro Jornal).