Os técnicos da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana da Prefeitura de Suzano já realizaram estudos jurídicos para a criação de uma proposta de regulamentação de aplicativos de transporte (por exemplo, o UBER) na cidade de Suzano.
Agora, a pasta municipal elabora uma minuta de lei para dar prosseguimento, criar regras e obrigações aos serviços de transporte de aplicativos na cidade. Antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores, o texto deve passar pela análise e parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Com a nova legislação, os motoristas de aplicativos poderão atuar legalmente na cidade, de acordo com os parâmetros e regras estabelecidas.
“Até que seja promulgada uma lei municipal que venha regulamentar o serviço, a atividade de aplicativos de transporte de passageiros em Suzano é considerada irregular, podendo sofrer sanções legalmente previstas”, informou a Prefeitura de Suzano ao jornal Diário de Suzano.
A Prefeitura de Suzano não deu um prazo para o envio do projeto de lei para a Câmara de Vereadores, mas, a expectativa é que ocorra nos próximos dias.
(com informações do Diário de Suzano/Aline Moreira)
