sexta-feira, 4 dezembro 2020

11 tabacarias e lounges de Suzano foram interditados no último final de semana

A Vigilância Sanitária de Suzano interditou, entre sexta-feira (29) e sábado (30), 11 tabacarias e locais conhecidos como “lounges de narguilé” instalados no município. A operação contou com o apoio do Setor de Fiscalização de Posturas, da Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Militar e do Conselho Tutelar.

O objetivo era fiscalizar o cumprimento das determinações dos governos federal e estadual sobre a infraestrutura, condições de trabalho de funcionários e trâmites burocráticos de estabelecimentos comerciais registrados junto ao Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em que é proibido o uso de fumígenos derivados ou não do tabaco juntamente com a venda e o consumo de alimentos e bebidas alcoólicas no mesmo local.

Houve também a conferência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Laudo Técnico Arquitetônico (LTA) – requisitado pela Portaria Interministerial 2.647/2014 MTR/MS – que estabelecem ambientes separados para consumidores de narguilé, utilização de exaustores de fumaça e outras medidas destinadas a garantir a integridade física de funcionários e frequentadores.

Entre sexta-feira e sábado, 11 estabelecimentos foram autuados e lacrados por não terem apresentado os documentos necessários. Até a tarde desta segunda-feira (01), dois proprietários já haviam comparecido à Prefeitura de Suzano para iniciar os trâmites de adequação de seus pontos comerciais.